Adote um Município

O projeto Adote um Município (A1M) é uma iniciativa de combate à corrupção criada pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) em parceria com a ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo). Trabalhando em conjunto com outras entidades, essas duas instituições civis criaram uma sistemática de ação na qual pessoas da comunidade e funcionários públicos da área de controle de finanças trabalham juntos contra a corrupção.

Como o projeto funciona?

O A1M trabalha em duas frentes, uma com os cidadãos dos municípios e outra junto aos funcionários dos órgãos governamentais de controle. Dentro dos municípios ele estimula a criação de pequenas ONG's, formadas por pessoas interessadas em fiscalizar os gastos da prefeitura. Esse movimento recebe o apoio do projeto desde o seu início, sendo auxiliado nos processos de registro da ONG e na elaboração do estatuto que regerá seu funcionamento. Na outra linha o A1M procura funcionários públicos que atuam na área de controle (Padrinhos) interessados em "adotar" uma dessas ONG's, compartilhando assim seu conhecimento técnico sobre fiscalização. Com essas duas partes trabalhando juntas, o controle social torna-se mais efetivo, pois de um lado temos o cidadão, conhecedor da realidade de seu município, e de outro um Padrinho especialista em controle de gastos públicos.

Posso conhecer um exemplo desse funcionamento?

Uma de nossas parceiras hoje é a Guardiões da Cidadania de Paraisópolis, uma ONG de Minas Gerais. Essa organização foi criada por cidadãos locais que começaram a fiscalizar a prefeitura da cidade. Quando notam que algum serviço público apresenta deficiências, eles pedem orientação ao projeto. O A1M imediatamente faz a ligação da ONG com o Padrinho, especialista em controle de gastos públicos. Já orientados, os cidadãos de Paraisópolis pedem as contas do município à prefeitura e as analisam à procura de irregularidades. Casa algum problema seja encontrado, o A1M também ajuda a ONG a tomar as medidas necessárias para denuncar e impedir a continuidade do crime.

O que mais o A1M faz?

Além de realizar um importante trabalho de divulgação da cultura do controle, unindo Padrinhos e ONG's de combate à corrupção, o projeto Adote um Município promove ainda outras ações. Três delas merecem destaque:

Caravana "Todos Contra a Corrupção" - Ação mais contudente do A1M, a caravana "Todos Contra a Corrupção" visita as cidades que têm ONG's associadas ao projeto. Lá, com a ajuda dos membros dessas organizações locais, são marcadas audiências públicas com a população e com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo. Nesse encontros, Padrinhos e outros colaboradores do A1M falam dos objetivos do projeto e da importância do controle social dos gastos da prefeitura. É uma oportunidade também para divulgar e mostrar apoio à ONG de combate à corrupção do município visitado.

Certificação de Prefeituras – O A1M combate os maus gestores, mas também reconhece aqueles que são competentes. Para isso foi criado o programa de certificação de prefeituras, processo criterioso no qual uma equipe do projeto Adote um Município, juntamente com a ONG municipal, avalia a forma como o governo local estrá usando o dinheiro público. Se aprovada, a prefeitura ganha um certificado que reconhece o empreogo correto dos recursos públicos na cidade.

Curso à distância para as ONG's – Com o objetivo de melhorar ainda mais a fiscalização, o A1M está implementando ações de capacitação à distância para os membros das ONG's municipais. A idéia desses cursos é deixar os cidadãos mais preparados para perceber, investigar e denunciar as irregularidades que possam encontrar nas administrações que fiscalizam.

Quais são os resultados de todo esse trabalho?

Desde sua criação, em novembro de 2004, o A1M já se associou a 88 ONG's que puderam executar ações de combate à corrupção em municípios espalhados por todas as regiões do Brasil. O projeto visitou 41 cidades com o caravana "Todos Contra a Corrupção", conversando com prefeitos, vereadores e população sobre a importância do controle social dos gastos públicos. As ações do A1M e de suas ONG's parceiras geraram vários processos de apuração de responsabilidade em casos de improbidade administrativa. Em dezembro de 2006 a IFC, a Amarribo e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram um acordo de cooperação, no qual as três instituições passaram a compartilhar várias de suas ações de combate à corrupção.